Arrendar uma casa pode parecer simples ao início, mas quando chega a hora de tratar da parte legal surgem quase sempre dúvidas. Escolher entre os vários tipos de contrato de arrendamento é uma das decisões mais importantes para quem tem um imóvel parado e quer colocá-lo no mercado com segurança.
Quais são os diferentes tipos de contrato de arrendamento
Em Portugal a lei prevê diferentes opções para responder às necessidades de cada proprietário e inquilino.
Contrato de arrendamento para habitação permanente
É o modelo mais tradicional e procurado no mercado. Destina-se a inquilinos que vão fazer da sua casa o seu lar principal:
Tem uma duração mínima legal de um ano se nada for dito em contrário
Renovação automática por períodos iguais ou pelo prazo estipulado pelas partes
Maior estabilidade financeira a longo prazo para o senhorio.
Contrato de arrendamento para habitação temporária
Ideal para quem não quer ter o imóvel preso durante muitos anos. Esta opção aplica-se a situações específicas como estudantes universitários, deslocações de trabalho ou motivos de saúde:
Duração inferior a um ano ajustada à finalidade da estadia
Prazos de pré-aviso mais curtos para ambas as partes
Necessidade de comprovar a razão da duração no próprio documento.
Sobre o Alojamento Local (Airbnb, por exemplo)
Embora não utilize um contrato de arrendamento tradicional de longa duração, a atividade exige na mesma um acordo escrito ou termos de reserva com os hóspedes geridos através da plataforma, além de requerer obrigatoriamente o registo oficial de Alojamento Local (AL) e o cumprimento de regras fiscais e de condomínio.
Como escolher o tipo de contrato certo para a sua casa
A escolha depende essencialmente dos seus objetivos como senhorio e da flexibilidade de que necessita.
Se procura rendimento constante e menos rotatividade de inquilinos o contrato de habitação permanente é habitualmente a melhor escolha. Por outro lado se pensa vender o imóvel a médio prazo ou precisa de voltar a morar nele no futuro um contrato temporário oferece mais margem de manobra.
Antes de assinar qualquer documento é fundamental calcular o rendimento líquido real.
Regras e cuidados na redação do contrato
Independentemente de qual dos tipos de contrato de arrendamento escolher, há regras obrigatórias que tem de cumprir para que o documento tenha validade jurídica:
Identificação completa de todas as partes envolvidas no negócio
Identificação clara do imóvel e da respetiva licença de utilização
Valor exato da renda e a data limite de pagamento mensal
Registo obrigatório do contrato no portal das finanças até ao fim do mês seguinte ao início da vigência.
Perguntas frequentes sobre o arrendamento
Qual é a duração mínima de um contrato habitacional?
Salvo exceções temporárias devidamente comprovadas, a duração mínima estipulada por lei para habitação permanente é de um ano.
O que acontece se o inquilino quiser sair antes do fim?
O inquilino pode rescindir o contrato antes do prazo mas tem de cumprir os prazos de pré-aviso legais estabelecidos de acordo com o tempo decorrido de contrato.