Quando o titular do contrato de arrendamento tem de ser alterado?
No dia a dia da gestão de imóveis em Portugal, surgem várias situações em que o inquilino atual precisa de ser substituído por outro. Em vez de fazer a cessação do contrato e celebrar um novo, pode resolver tudo de forma mais simples.
A alteração do nome do inquilino acontece maioritariamente nestes cenários:
Divórcio ou separação do casal que morava na casa
Morte do titular do contrato original
Saída de um dos elementos num contrato partilhado
Entrada de um novo inquilino para ocupar o lugar do anterior
Alteração da titularidade para o nome de uma empresa.
É mesmo possível alterar o titular do contrato de arrendamento sem criar um novo contrato?
Sim, é totalmente possível. A lei portuguesa permite aditar novos elementos ou alterar partes num contrato existente através de um documento anexo chamado adenda.
Ao usar a opção de alterar o titular do contrato de arrendamento existente, o senhorio e os inquilinos evitam de ter de cancelar o vínculo contratual anterior. Isto significa que a duração do contrato, as datas de renovação e o valor da renda se mantêm exatamente iguais aos que foram acordados na assinatura inicial. Além disso, evita os custos e o trabalho burocrático de registar um contrato totalmente novo no portal das Finanças.
Passo a passo para alterar o titular do contrato de arrendamento com sucesso
Para garantir que a transmissão da posição do inquilino é feita sem erros, o processo deve seguir estes passos:
Confirmar que o senhorio, o inquilino de saída e o novo inquilino estão todos de acordo
Recolher o documento de identificação e o NIF (Número de Identificação Fiscal) do novo titular
Preencher o documento para alterar o titular do contrato de arrendamento com os dados de todas as partes
Definir como é feita a acerto da caução ou depósito inicial
Assinar a adenda em três exemplares originais
Atualizar a informação do contrato no portal das Finanças.
Descarrega aqui uma minuta de adenda
Perguntas frequentes
É obrigatório comunicar a alteração do titular às Finanças?
Sim, qualquer alteração aos elementos do contrato de arrendamento deve ser comunicada na plataforma das Finanças para manter o registo predial e a emissão de recibos de renda atualizados.
Quem deve guardar os exemplares da adenda assinada?
Cada uma das partes envolvidas deve ficar com um exemplar original assinado: o senhorio, o inquilino que sai da casa e o novo inquilino que passa a assumir o contrato.