A crise da habitação tem sido um dos temas centrais na agenda política, levando o Governo Português a introduzir um novo conceito no mercado de arrendamento: a Renda Moderada Portugal. Esta iniciativa substitui o antigo "Arrendamento Acessível" e visa, sobretudo, mobilizar mais imóveis para o mercado de arrendamento e apoiar a classe média através de benefícios fiscais. Mas afinal, o que é a Renda Moderada, como se enquadra no panorama imobiliário e quem pode beneficiar?
O Novo Conceito de Renda Moderada
O Governo estabeleceu que a Renda Moderada em Portugal corresponde a um intervalo de rendas mensais situado entre 400€ e 2.300€.
Estes valores não têm limites municipais, uma alteração que, segundo o Ministro da Habitação, visa garantir maior transparência e abrangência a nível nacional.
A definição deste teto máximo de 2.300€ tem gerado debate, especialmente porque o executivo a associa a famílias da classe média com um rendimento mensal agregado na ordem dos 5.750€, assumindo uma taxa de esforço máxima de 40% para a habitação. O objetivo, segundo o Governo, é abranger a generalidade das famílias em Portugal e grande parte das áreas de maior pressão habitacional, como as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Benefícios Fiscais para Senhores e Inquilinos
A principal forma de dinamizar o mercado de arrendamento com a Renda Moderada em Portugal é através de um conjunto de incentivos fiscais, tanto para quem coloca as casas no mercado (senhorios) quanto para quem as arrenda (inquilinos).
Vantagens para Senhorios
Para os proprietários que optarem por colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento com valores até ao limite de 2.300€, os benefícios são significativos.
A taxa de IRS sobre os rendimentos prediais será reduzida de 25% para 10% nos contratos enquadrados na Renda Moderada Portugal.
Os imóveis arrendados dentro do intervalo da renda moderada ficam isentos do adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Aplicação da taxa de IVA de 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a arrendamento com renda até 2.300€, com contratos mínimos de três anos.
Vantagens para Inquilinos
Os inquilinos que celebrem contratos de arrendamento a preços moderados também verão um reforço nos seus apoios:
- Aumento da Dedução à Coleta do IRS: O limite máximo de dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas de habitação, que atualmente é de 700€, será progressivamente aumentado:
- 900€ em 2026 (referente aos rendimentos de 2025).
- 1.000€ em 2027 (referente aos rendimentos de 2026).
Este aumento abrange os contratos de arrendamento de primeira habitação que se enquadrem no conceito de Renda Moderada Portugal, proporcionando um alívio fiscal direto às famílias.
O Impacto no Mercado Imobiliário
A introdução da Renda Moderada Portugal reflete uma mudança de foco na política de habitação, centrando-a na classe média urbana. Ao definir um teto de 2.300€, o Governo procura atrair uma parte significativa do mercado de arrendamento, especialmente em zonas de maior pressão, para um regime de incentivos fiscais.
A eficácia desta medida dependerá da adesão dos proprietários, que terão de ponderar o benefício da taxa de IRS reduzida face ao potencial de arrendar o imóvel por um valor superior ao teto de 2.300€, fora do regime de Renda Moderada Portugal. Para os construtores e promotores, a redução do IVA a 6% poderá acelerar a colocação de novos imóveis no mercado destinados a esta faixa de preço.
Em suma, a nova iniciativa visa equilibrar a oferta e a procura, incentivando o arrendamento a preços que, embora elevados para a média nacional, são considerados moderados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, oferecendo assim um balão de oxigénio à classe média.